Posso rescindir contrato de compra e venda de imóvel por motivo de dificuldade financeira?

Sim.

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu pela possibilidade de rescindir um contrato de compra e venda de imóvel, a pedido do comprador, por motivo de dificuldades financeiras. Do montante já pago, contudo, deve ser retido 20% pelo vendedor.

Como no caso em questão, o registro da escritura em cartório foi realizado após o ajuizamento da causa, a norma aplicada foi o CDC.

O cálculo do valor devolvido ao comprador foi feito seguindo a súmula 543 STJ:

Podendo ser rescindido por duas hipóteses: em caso de culpa exclusiva do vendedor para a desistência, a restituição das parcelas pagas deve ser integral; em caso de rescisão por parte do cliente, a restituição é parcial - sendo a última circunstância aplicada ao caso em julgamento.

Fonte: síntese